Decisões Judiciais

DISTRATO DE IMÓVEL – SENTENÇA PROCEDENTE – CONSTRUTORA ATUA CONDENADA A DEVOLVER 90% (EMPREENDIMENTO UNIK)
26/07/2017
ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – APOSENTADORIA COMPULSÓRIA – CONVERSÃO EM PECÚNIA – LICENÇA PRÊMIO
04/07/2016
RESCISÃO DO CONTRATO HABITACIONAL E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
19/12/2016
ADMINISTRATIVO – AÇÃO PROCEDENTE DE FÉRIAS EM FAVOR DE DELEGADO APOSENTADO – COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE
26/07/2017
SENTENÇA – SITE – DIREITO A RESTITUIÇÃO DE 90% DOS VALORES PAGOS NO EMPREENDIMENTO
03/05/2016
LIMINAR OBTIDA PARA BLOQUEIO DE IMÓVEL PARA VENDA DURANTE A DISCUSSÃO DE RESCISÃO-DISTRATO JUDICIAL
03/05/2016
DECISÃO DO STJ -DISTRATO-RESCISÃO. RESTITUIÇÃO DE 90% DOS VALORES PAGOS
03/05/2016
ACÓRDÃO – SITE – DIREITO A RESTITUIÇÃO DE 90% DOS VALORES PAGOS NO EMPREENDIMENTO
03/05/2016